Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

TERAGOV Tecnologia e Governança Pública, com endereço em SCS Quadra 1, Bloco A — Asa Sul, Brasília — DF, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e da plataforma TERAGOV. O contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é contato@teragov.com.br.

Quando um órgão público contrata a plataforma e define as finalidades do tratamento dos dados de seus programas, projetos e inscritos, esse órgão atua como controlador e a TERAGOV como operadora, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD. Nessas hipóteses, o titular pode exercer seus direitos tanto junto ao órgão quanto junto a nós.

2. Dados que tratamos

2.1. Usuários da plataforma

• Identificação e contato: nome, e-mail e foto de perfil, quando fornecida.
• Dados de acesso: senha (armazenada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto legível), data e hora de login, endereço IP e identificação do navegador.
• Vínculo institucional: equipe, papel de acesso e órgão ou setor a que pertence.
• Conteúdo produzido no uso: demandas, projetos, atividades, comentários, anexos, eventos de calendário e registros de auditoria das ações realizadas.

2.2. Pessoas inscritas em programas e projetos

Quando um órgão utiliza a plataforma para receber inscrições, podemos tratar, conforme o formulário configurado por esse órgão:

• Identificação: nome completo, nome social, CPF, RG, data de nascimento, nome e telefone da mãe, nome e telefone do responsável legal.
• Contato e localização: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço completo, CEP, município e comunidade.
• Perfil socioeconômico e educacional: estado civil, número de filhos, NIS, escolaridade, frequência escolar, ocupação formal e áreas de interesse.
• Dados técnicos da submissão: endereço IP e identificação do navegador de quem preencheu o formulário, para fins de segurança e comprovação da inscrição.

2.3. Dados pessoais sensíveis

Determinados formulários de inscrição coletam dados que a LGPD classifica como sensíveis (art. 5º, II): informação sobre cor ou raça, pertencimento a povos originários, deficiência, gestação e identificação como pessoa LGBTQIA+. Também tratamos gênero e nome social, diretamente relacionados à identidade da pessoa.

Esses dados são coletados exclusivamente quando o órgão responsável pelo programa os exige para execução de política pública — tipicamente para aferir critérios de elegibilidade, cotas, acessibilidade e indicadores de equidade. O tratamento se apoia no art. 11, II, alíneas “a” e “b”, da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de políticas públicas), ou, quando não houver essa previsão, no consentimento específico e destacado do titular.

Preencher os campos sensíveis é facultativo, salvo quando o programa os exigir por norma. A recusa não pode, por si só, motivar exclusão do processo seletivo, exceto quando o dado for requisito da própria política pública.

2.4. Crianças e adolescentes

Programas geridos na plataforma podem receber inscrições de menores de 18 anos — por isso o formulário prevê nome e telefone do responsável legal. O tratamento desses dados observa o art. 14 da LGPD e se orienta pelo melhor interesse da criança e do adolescente.

• Inscrição de menor de 16 anos depende de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, coletado pelo órgão promotor.
• Não condicionamos a participação em atividades ao fornecimento de dados além do necessário à própria atividade.
• Não realizamos perfilamento publicitário nem qualquer uso comercial de dados de crianças e adolescentes.

2.5. Caixa de e-mail institucional

Quando uma equipe conecta uma caixa de e-mail institucional à plataforma, passamos a acessar mensagens dessa caixa para exibi-las no quadro de trabalho, permitir triagem e converter mensagens em atividades. Isso pode incluir dados pessoais presentes no corpo, nos anexos e nos endereços das mensagens.

A conexão é feita por autorização OAuth do provedor de e-mail, é iniciada por um líder de equipe e pode ser revogada a qualquer momento, tanto na plataforma quanto no painel de segurança do provedor. Não usamos o conteúdo dessas mensagens para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

2.6. Assistente de inteligência artificial

A plataforma oferece um assistente de IA. As perguntas feitas a ele, o contexto do trabalho enviado junto e o histórico da conversa são transmitidos ao provedor de modelo contratado, que atua como suboperador, e ficam registrados para que a conversa tenha continuidade.

Não envie ao assistente dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas que não sejam indispensáveis à pergunta. O histórico pode ser apagado pelo próprio usuário.

3. Finalidades e bases legais

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre nas seguintes hipóteses:

• Com o órgão contratante a que os dados se referem — inclusive as inscrições recebidas em seus programas.
• Com fornecedores de infraestrutura e serviços, na condição de operadores ou suboperadores, limitados ao necessário: hospedagem em servidor localizado no Brasil, serviço de envio de e-mail, provedor de caixa de e-mail conectada pela própria equipe e provedor do modelo de inteligência artificial.
• Com sistemas indicados pelo próprio órgão, quando este configura o reenvio automático de inscrições para um endereço externo de sua escolha. Nessa hipótese, o tratamento posterior é de responsabilidade do órgão e do sistema de destino.
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou para defesa de direitos.

Quando um fornecedor tratar dados fora do Brasil, exigimos garantias compatíveis com o capítulo V da LGPD (transferência internacional).

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas apenas como resumo criptográfico, acesso segmentado por equipe e papel, registro de auditoria das ações, banco de dados sem exposição à internet, acesso administrativo restrito e autenticado por chave, firewall com bloqueio padrão de entrada, atualizações de segurança automáticas e backups.

Nenhum sistema é integralmente imune. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando o ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

6. Retenção e eliminação

• Contas de usuário: enquanto durar o vínculo com o órgão contratante e o contrato de uso.
• Inscrições em programas: pelo prazo definido pelo órgão promotor, observados os prazos de guarda documental aplicáveis à administração pública.
• Registros de auditoria e de acesso: pelo prazo mínimo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
• Itens enviados à lixeira: permanecem recuperáveis por período limitado e depois são eliminados.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado.

Os pedidos devem ser enviados a contato@teragov.com.br e são respondidos nos prazos da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender — medida que protege você contra pedidos fraudulentos. Se a solicitação se referir a dados de um programa gerido por um órgão público, poderemos encaminhá-la a esse órgão, informando você.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências de interface (como o tema claro ou escuro) e proteger formulários contra abuso. Esses cookies não dependem de consentimento por serem indispensáveis ao funcionamento. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.

9. Decisões automatizadas

A plataforma não decide, de forma automatizada e sem intervenção humana, sobre aprovação ou recusa de inscrições. As sugestões apresentadas pelo assistente de IA são apoio à análise humana, que permanece responsável pela decisão. Caso alguma funcionalidade venha a produzir efeitos por tratamento exclusivamente automatizado, o titular poderá solicitar revisão.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais da plataforma.