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Política de Privacidade

Esta política descreve como a TERAGOV coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Quem é o controlador

TERAGOV Tecnologia e Governança Pública, com endereço em SCS Quadra 1, Bloco A — Asa Sul, Brasília DF, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e da plataforma TERAGOV. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: contato@teragov.com.br.

2. Dados que tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de contato institucional: nome, e-mail, telefone, cargo e órgão ou empresa, informados voluntariamente no formulário de solicitação de demonstração.
  • Dados de uso da plataforma: identificação do usuário, registros de acesso e ações realizadas no sistema, necessários à trilha de auditoria.
  • Dados técnicos de navegação: informações estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança do site.

3. Finalidades e bases legais

  • Retorno comercial e agendamento de demonstração: com base no consentimento do titular (art. 7º, I) ou em procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
  • Execução do contrato de prestação de serviços: com base no art. 7º, V, da LGPD.
  • Rastreabilidade e auditoria das ações na plataforma: com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores contratados para infraestrutura em nuvem, comunicação e suporte, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política, ou quando exigido por autoridade competente.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, isolamento de dados entre contratantes (arquitetura multi-tenant), controle de acesso na camada de dados (Row-Level Security) e registro de auditoria das operações realizadas.

6. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou pelos prazos legais aplicáveis, especialmente aqueles exigidos pelos órgãos de controle em relação a instrumentos de repasse. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas para contato@teragov.com.br e são respondidas nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança. Não empregamos cookies de perfilamento publicitário. Caso essa prática seja alterada, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data de atualização indicada no topo desta página identifica a versão vigente.

Este documento é um modelo institucional e deve ser revisado pela assessoria jurídica da TERAGOV antes da publicação definitiva, considerando as operações de tratamento efetivamente realizadas.